A fiscalização de crimes ambientais no Brasil foi intensificada, mas os acusados permanecem impunes. A constatação é de uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon), com base em dados da Justiça Federal do Pará.
Conforme o site Ambiente Brasil, ao todo, foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. Em 60% dos casos, a Justiça sequer havia encontrado os acusados para intimação.
De acordo com Paulo Barreto, pesquisador e secretário-executivo do Iamazon, o que tem acontecido é uma atuação maior do Ibama e da Polícia Federal. “Mas, quando o processo chega no âmbito judicial, tudo se torna mais difícil. A responsabilização tem sido muito lenta”, afirmou o pesquisador.
“Em 92% dos casos, ao enviar o processo para a Justiça, o Ministério Público apresenta apenas propostas de reparação assistencialista, como doação de roupa e alimento”, explicou Barreto.
Para o advogado criminalista Jair Jaloreto Júnior, boa parte dessa impressão de impunidade surge da equivocada premissa da sociedade de que o agente somente é razoavelmente punido quando posto atrás das grades. “Para as empresas que incidem em crimes ambientais, as penas pecuniárias muitas vezes pode inviabilizar o seu negócio, o que acaba potencializando a característica preventiva da lei. Na prática, temos assistido a justamente isso”, diz Jaloreto.
Segundo ele, “a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é uma lei moderna, que estabelece entre outras vantagens à sociedade a responsabilização penal da pessoa jurídica no caso de infrações penais ambientais”.
A problemática ambiental no Brasil necessariamente só obterá êxito em manter-se em patamares de tolerabilidade ou onde só quem infringe a legislação ambiental o fez com consciência quando:
1 - os órgãos do SISNAMA forem fortalecidos na sua infraestrutura física, humana e disponibilidade de recursos para manutenção das suas atividades;
2 - ocorrer a descentralização de atribuições e principalmente com o fortalecimento dos orgãos ambientais municipais;
3 - por fim, com forte, intenso e permanente investimento na educação das novas gerações.
Quanto ao panorama atual onde grupos empresariais de vários portes são autuados e nossa opinião que por não levarem a sério a legislação ambiental dão partida em suas iniciativas sem o devido licenciamento, apesar de que muitas vezes estarem com razão em alegarem que pediram suas licenças com tempo hábil e no entanto não tiveram resposta. Esse é um caso muito comum no Estado do rio de janeiro onde a FEEMA encontra-se completamente desmontada e como resultado virou matéria de jornal na página criminal.
Inúmeras outras razões e motivos podem ser particularizados, entretanto, sem que cada um faça sua parte nada irá se modificar.
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