Kenarik Boujikian

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, pela primeira vez, em 4/7/2006, por violação de direitos humanos. SpaccaTrata-se do Caso Ximenes Lopes versus Brasil, no qual foram pronunciadas as violações de direitos humanos de portadores de sofrimento mental. Em 1999, após três dias de internação em unidade médica de saúde mental, Damião Ximenes […]

O mês de abril é destinado a rememorar graves crimes contra a humanidade: o genocídio contra o povo armênio, em 1915, quando um milhão e meio de armênios foram mortos, e o genocídio de Ruanda. Também há o marco do dia 19 de abril, de 80 anos atrás, quando se inicia o Levante do Gueto […]

Em 14/12/2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu em seu protocolo a petição que dá início ao RE 1.017.365, conhecido como processo do marco temporal ou "caso Xokleng" (Comunidade Indígena Xokleng — Terra Indígeba Ibiramala Klaño). SpaccaPassados seis anos, o Brasil aguarda que a corte atue de modo a manter a higidez constitucional, reafirmando-se como […]

A Constituição de 1988 inovou fortemente ao introduzir o capítulo IV, designando o Ministério Público entre as funções essenciais da Justiça. Deu contorno diferenciado a essa instituição na nova ordem democrática que se instalava, fixando grandes atribuições, redefinindo funções e estabelecendo um novo sistema. SpaccaInovou ao estabelecer que o procurador-geral da República (PGR) será nomeado […]

 O Diário Oficial publicou o licenciamento — afastamento temporário — de três promotores e uma promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo para participarem de eleições para cargos legislativos que acontecerão neste ano. SpaccaTrata-se de licença remunerada. Os promotores receberão seus salários pelo período de seis meses para se dedicarem à disputa eleitoral e, […]

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação "lava jato" no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais. SpaccaO fato […]

A Constituição Federal de 1988 (CF) é o marco dos novos tempos, que estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito. Destaco neste espaço apenas a inovação na temática indígena e sobre o papel do Ministério Público. SpaccaNo novo arcabouço estruturante do Estado brasileiro, encontramos os direitos dos povos indígenas, protagonistas desta página, com […]

O espírito antidemocrático contagia vários espaços do país e passa por cima de princípios constitucionais cotidianamente e com muita facilidade, e, muitas vezes, sem nos darmos conta. SpaccaNessa direção, um dos aspectos que podemos observar diz respeito à publicidade dos atos de Estado. A nossa Constituição de 1988, que agasalhou o Estado democrático de Direito, garantiu […]

Nos últimos meses o Brasil presencia, em rede nacional, filas gigantescas que foram formadas por pessoas que lá estavam para receber carcaça e pés de frangos para poderem se alimentar. De algum modo a fome está sendo mostrada, em osso, para que mais pessoas conheçam essa dura realidade. SpaccaA violência dessa imagem e tudo o […]

A Constituição Federal determina nas suas primeiras letras que o Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito (artigo 1º) e que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (artigo 2º). SpaccaPois bem, nesta terça-feira (7/9) vimos um presidente cometer violações, de diversas ordens (eleitoral, criminal, crime […]