Cláudio Luiz de Miranda

Como é de conhecimento público, o desenvolvimento de empresas e grupos empresariais pode ocorrer, em linhas gerais, de forma orgânica, por intermédio do desenvolvimento de novas operações, abertura de escritórios e filiais e ganho de escala dentro da estrutura empresarial, ou de maneira inorgânica, por meio da aquisição de outras entidades do mercado, assim como […]

A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto nº 11.075/22. A iniciativa, que atribui segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento desse mercado, traz, contudo, algumas questões que devem ser objeto de aprimoramento. Ponto importante — e ainda pouco explorado pelos especialistas na matéria — consiste […]

Em 15 de março de 2022, foi editada a Medida Provisória nº 1.103, responsável por disciplinar importantes inovações para fins de securitização de créditos no país. Intitulada pelo governo federal como novo Marco Legal da Securitização, a MP reúne e atualiza regras que anteriormente se encontravam dispersas em várias legislações a respeito da securitização de […]

ConJurRecentemente, painel arbitral instalado no âmbito da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, proferiu sentença em demanda proposta por acionistas minoritários contra a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, segundo as notícias divulgadas, vem causando alvoroço na comunidade jurídica. Em que pese a reconhecida (e controvertida1) confidencialidade dos procedimentos arbitrais, foram veiculadas informações que permitem […]