Luís Flávio Neto

2021 será lembrado como um ano de superação na rotina do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Sob a perspectiva operacional e estrutural, o tribunal foi capaz de seguir a admirável evolução que já vinha apresentando nos últimos anos, inclusive para superar as dificuldades da pandemia e implementar julgamentos virtuais com eficiência e respeito ao […]

Alguns dos casos de maior valor atualmente em discussão no Carf tratam da prerrogativa prevista no artigo 22 da Lei nº 9.249/95, que permite a devolução ao acionista de participação no capital social de pessoa jurídica com base no valor contábil ou de mercado dos respectivos bens e direitos. Se ativos forem devolvidos ao acionista a […]

SpaccaNesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência tributária representa o conjunto de poderes que os entes soberanos possuem para instituir tributos. No tocante à competência tributária externa, Heleno Torres assinala que a atividade […]