André Perin Schmidt Neto

é pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Salerno (Itália) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutor e mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela mesma universidade. Atualmente é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor de pós-graduação lato sensu em diversas universidades e autor de livros e artigos jurídicos.

A revisão das obrigações segundo a lei do superendividamento

O superendividamento traduz-se em situação concreta em que o consumidor não tem condições de pagar suas dívidas. Seus gastos são superiores aos ganhos mensais, seu passivo é maior que o ativo, precisando de auxílio para reconstruir sua vida econômico-financeira. Do contrário, toda sua família passa a ter dificuldades para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, […]

Endividamento do consumidor e a urgente aprovação do PL 3.515/15

Na realidade atual das relações comerciais, os contratos deixaram de representar a expressão da autonomia privada das partes em consenso. Na sua imensa maioria, os contratos no mercado de consumo, hoje são de adesão, impedindo ao consumidor, inserido em uma sociedade de massa, participar da sua elaboração, discutir ou intervir efetivamente no conteúdo de suas […]