Mauro Grinberg

Pergunta-se muito o que é real na atuação dos órgãos de defesa da concorrência relativamente ao combate aos cartéis. Começo por explicar que menciono aqui o Cade por ser o órgão mais conhecido do sistema, que é formado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do […]

O Brasil, na qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio, é signatário do GATT 94, dos seus entendimentos e dos acordos multilaterais celebrados ao final da Rodada Uruguai. Com relação à defesa comercial, o Brasil ratificou e integrou ao ordenamento interno a Ata Final da Rodada Uruguai das negociações multilaterais do GATT 94 (Decreto […]

Muito tem sido dito recentemente a respeito de grandes investigações sobre cartéis, sobretudo aqueles que envolvem grandes empresas. Tais investigações ganham as manchetes dos jornais e as chamadas para os noticiários televisivos em horário nobre. Sabe-se, todavia, que o órgão que tem a competência para decidir se determinada atividade constitui prática cartelizadora é o Conselho […]

Muito tem sido falado a respeito de mudanças na Lei nº 8.884, de 1994, com o objetivo de tornar mais ágil e mais rápido o procedimento de conhecimento e decisão sobre atos de concentração (fusões, incorporações, joint ventures, etc) que necessitam, para ter eficácia, de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Anteprojetos e […]

No momento em que uma nova presidente e três novos conselheiros assumem seus cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), é importante verificar alguns dos desafios que eles passam a enfrentar, juntamente com os demais três conselheiros, um deles reconduzido e os outros dois com mandatos em curso. Entendemos que este não é o […]

Em julho encerram-se os mandatos de quatro dos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a autarquia do governo federal especializada na promoção da defesa da concorrência no Brasil. Neste artigo, examina-se a necessidade do governo de ao mesmo tempo sopesar com cuidado a análise dos novos nomes (em razão da importância da missão […]

Por qual razão um programa de conformidade à lei concorrencial pode ou deve ser interessante para uma empresa? Esta é a pergunta que se faz quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) lança em consulta pública o seu Programa de Prevenção às Infrações (PPI). Não se trata aqui de comentar o conteúdo da consulta pública, […]

A revista Global Competition Review (GCR) publicou, em seu número de julho de 2002, matéria chamada “Rating the Enforcers”, como faz todos os anos. Trata-se da classificação, levando em conta parâmetros objetivos e entrevistas feitas com advogados de várias partes do mundo. Deve ser observado que os advogados entrevistados falam não apenas sobre as agências […]

Críticas várias têm sido lançadas contra os órgãos de defesa da concorrência por não ter o mesmo, tendo à frente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assumido o seu posto na luta contra os cartéis. Todavia, na sessão do dia 27 de junho deste ano, o CADE proferiu uma decisão que, à parte os […]