SpaccaO tratamento legislativo finalmente conferido à cadeia de custódia tem efeitos importantíssimos. Em primeiro lugar, reconhecer que o raciocínio probatório deve ser realizado a partir de premissas cuja confiabilidade tenha sido confirmada é um passo importante para reduzir o risco de condenação de inocentes. Em segundo lugar, ao destacar a relevância da confiabilidade dos elementos […]
