Denis Sampaio

é defensor público, titular do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Lisboa (Portugal), mestre em Ciências Criminais pela Ucam-RJ, investigador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Lisboa, membro consultor da Comissão de Investigação Defensiva da OAB-RJ, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, professor de Processo Penal e autor de livros e artigos.

Criminal

O combate ao crime organizado não pode suprimir o júri

A Lei nº 15.358/2026 institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Tipifica os crimes de domínio social estruturado e de seu favorecimento e promove ampla reforma penal, processual e patrimonial contra pessoas acusadas e condenadas pela prática de crimes envolvendo facções, milícias e grupos paramilitares. Freepik Entre os temas centrais, trata de novas […]

Criminal

Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 2)

Continuação da parte 1 Spacca É preciso reconhecer que buscas pessoais não costumam ser distribuídas igualmente entre todos. Como destacou o ministro Rogerio Schietti no julgamento do HC 598.051/SP, “em um país marcado por alta desigualdade social e racial, o policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais […]

Criminal

Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 1)

O título deste artigo foi inspirado na famosa frase da obra A Revolução dos Bichos, de George Orwell [1]: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. A partir dessa metáfora, o que propomos é refletir sobre a presença de um standard probatório racialmente seletivo quando diante da fundada suspeita para […]

Criminal

Artigo 478 do CPP: entre a previsão legal e a concretização normativa

O artigo 478 do Código de Processo Penal estabelece limites objetivos à atuação das partes durante os debates orais no Tribunal do Júri, com o claro propósito de proteger a imparcialidade dos jurados e, consequentemente, garantir a legitimidade do julgamento. Ao vedar determinadas referências por parte da acusação e da defesa — menções à decisão […]

Criminal

Lei 15.272: gravidade em abstrato, coleta genética e atuação defensiva

Na semana passada debatemos, na primeira parte deste ensaio, a nova roupagem normativa das prisões cautelares a partir da Lei 15.272/2025 (ver aqui o artigo). Spacca Examinamos as circunstâncias “recomendatórias” do artigo 310, § 5º; os critérios de periculosidade do artigo 312, § 3º; a exigência reforçada de motivação qualificada no artigo 310, § 6º […]

Criminal

Sobre a Lei 15.272: as ‘novas recomendações’ para a prisão preventiva

Breve histórico do novo marco normativo Foi editada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.272, que altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios de conversão do flagrante (artigo 310, §§ 5º e 6º), positivando parâmetros de periculosidade (artigo 312, §§ 3º e 4º) e criando um regime para coleta de […]

Processo

Non liquet: a recomendação de celeridade em Habeas Corpus

Real função do Habeas Corpus O Habeas Corpus é, por excelência, a ação constitucional destinada à proteção da liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder (artigo 5º, LXVIII, da Constituição). O jurisdicionado, ao impetrá-lo, não busca uma consulta ou parecer do tribunal: espera uma decisão concreta, seja no sentido de conceder a ordem, seja […]

Criminal

Viés de confirmação no depoimento especial: risco silencioso à Justiça Penal

O sistema de justiça criminal se ancora, ao menos em seu ideal normativo e democrático, no esclarecimento dos fatos (históricos ou narrados, a depender dos graus de intervenção) e na preservação de garantias fundamentais. Essa afirmativa leva a diversos temas e reflexões que poderiam gerar dissertações e teses. Mas, para o foco no presente artigo, […]

Criminal

Dados sobre standards probatórios no STJ (parte 3)

Na primeira parte desta pesquisa (ver aqui), discutimos a importância da fixação de standards probatórios no processo penal [1] brasileiro e a evolução do tratamento desse tema perante o Superior Tribunal de Justiça. Na segunda parte (ver aqui), apresentamos dados quantitativos sobre os órgãos julgadores, as classes processuais e os crimes imputados em uma amostra […]

Criminal

Dados sobre standards probatórios no STJ (parte 2)

No último mês, discutimos aqui a “primavera epistêmica” atualmente em curso no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere à incorporação da teoria dos standards probatórios ao processo penal brasileiro (ver o primeiro artigo aqui). Com base em uma pesquisa quantitativa realizada a partir de 333 acórdãos da Corte, foi possível identificar as origens […]