Gustavo Schiefler

No primeiro semestre de 2025, 82% dos brasileiros já utilizavam inteligência artificial de forma regular ou semi-regular, segundo uma ampla pesquisa da Universidade de Melbourne em parceria com a KPMG [1]. Isso significa que quatro em cada cinco brasileiros já adotaram a IA? Sim. Para confirmar, basta olhar para o colega ao lado. Os inovadores, […]

Nós, que nos aventuramos a estudar e a operar o Direito Administrativo, sabemos que é possível negociar soluções alfaiatadas, sob medida, para resolver controvérsias entre particulares e a administração pública. Vivemos, afinal, a era da consensualidade na administração pública, em que o exercício da autoridade pelo poder público cede, ou, ao menos, compartilha espaço com […]

POCs, MVPs, P&DI, CPSIs, Etecs, TRLs… Siglas que não frequentavam as salas de treinamento e capacitação sobre contratações públicas tornaram-se tópicos em alta. E se, por um lado, há um desejo crescente de inovação tecnológica por parte da administração pública, por outro, persistem dificuldades burocráticas para transformar seus projetos inovadores em contratos efetivos. A seguir, […]

Em seu clássico Diffusion of Innovations (1962) [1], Everett Rogers teoriza e define a difusão como o processo por meio do qual uma inovação é comunicada ao longo do tempo aos membros de um sistema social. Trato aqui de uma inovação tecnológica recente que impacta diretamente a comunidade jurídica: os assistentes jurídicos virtuais (AJVs), ora […]

A difusão da inovação alcançou novo patamar com a inteligência artificial (IA) generativa da espécie large language models (LLMs). As estatísticas impressionam. Poucos meses após o lançamento, o ChatGPT alcançou a média mensal de 1,5 bilhões de visitantes únicos, com um tempo médio despendido de 7min36s por visita [1]. Como em Kasparov v. Deep Blue […]

Ano que vem, este que foi, e cá estamos, na data especial de 31 de dezembro, para compartilhar uma retrospectiva sintética sobre os principais acontecimentos nas licitações públicas brasileiras em 2023. O principal tema de atenção foi, sem dúvidas, a Lei nº 14.133/2021  — Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (NLLCA) — e […]

Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de parcerias estratégicas, contratuais e societárias, com pesquisadores de instituições científicas ou com startups promissoras; o foco na evolução do nível de maturidade tecnológica, a partir […]

Eis um tabu das contratações públicas brasileiras: a participação de empresas durante a etapa de planejamento das licitações públicas e contratações diretas. Poderia uma empresa interessada influenciar diretamente a decisão da administração pública sobre o que deve ser licitado para solucionar uma demanda de caráter público? Por exemplo, uma empresa pode sugerir que a administração […]

Assim como outras leis específicas que versam sobre contratações públicas, a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) não foi, tampouco será, revogada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — NLLCA). Não obstante, cabe-nos questionar: com a promulgação e com a vigência da NLLCA, terão sido impactadas as licitações […]

Inobstante sejam essenciais e nobres as finalidades constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), é crucial que sua atuação seja desempenhada de acordo com parâmetros temporais razoáveis. SpaccaÉ consenso que, como regra geral, incide a prescrição à pretensão estatal, seja punitiva ou ressarcitória, sobre atos ilícitos que importem dano ao erário. Aliás, a Constituição […]