Dennis Verbicaro

é doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha), mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará, professor da graduação e dos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará (Cesupa), líder dos grupos de pesquisa (CNPq) "Consumo e Cidadania" e "Consumo Responsável e Globalização Econômica", procurador do estado do Pará, advogado e diretor do Brasilcon.

Academia

O PL 3.514/2015 e o conceito de consumidor comunidade-global

Uma das grandes virtudes da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é seu caráter analítico, seja porque traz comandos definitivos (regras) para os sujeitos da relação de consumo, seja porque positiva princípios fundamentais, mas também porque introduz conceitos normativos, dentre os quais o de consumidor, seja na perspectiva individual, seja no âmbito coletivo. Nesse […]

Academia

O legítimo interesse na proteção de dados

A pós-modernidade é marcada pelo reconhecimento da diferença e da desigualdade. Nessa perspectiva, o direito à igualdade desvinculou-se do caráter meramente formal para fundar-se em critérios materiais. Como reflexo dessa mudança e em razão das assimetrias nas relações, os indivíduos passaram a ser tratados de maneira diversa em busca do ideal de igualdade. Desse modo, […]

Consumidor

Falso empoderamento no sistema de avaliação de plataformas

O avanço tecnológico mundial, especialmente a partir da década de 1970, com a potencialização do modelo produtivo do just in time e dos efeitos da terceirização, foi um fator fundamental na transformação das relações de consumo, que migraram do analógico para o digital. Esse cenário incentivou novas formas de concorrência no neoliberalismo, como a cronoconcorrência, […]

Consultor Jurídico

É possível soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?

No cenário do neoliberalismo, a cultura do consumo é impactada, formatando o conceito de hipermodernidade, uma sociedade liberal caracterizada pelo movimento, pela fluidez, pela flexibilidade, indiferente como nunca antes se foi aos grandes princípios estruturantes da modernidade, que precisaram adaptar-se ao ritmo hipermoderno para não desaparecer. Um mundo hedonista, medicalizado, online, conectado, como nunca antes […]