Claudio Miranda

Foi objeto de ampla divulgação no mercado a submissão à apreciação do Congresso do Projeto de Lei nº 2.925/2023, que visa a alterar a "Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema […]

O crescimento da comercialização de ativos digitais, entre os quais os atualmente tão badalados NFTs ("non fungible tokens" ou "tokens não fungíveis"), tem movimentado a economia e gerado o desejo pela aquisição de produtos novos e exclusivos, dando ensejo a golpes, agora aplicados no "metaverso". Recentemente foi noticiado que as fraudes com NFTs e outros […]

O Decreto nº 10.797, de 16 de setembro deste ano, aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas ou jurídicas entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. Até o momento, dois grandes questionamentos surgiram em decorrência dessa medida de elevação […]

A operação de reorganização societária é parte da rotina de empresários brasileiros e internacionais, à medida em que oferta às sociedades envolvidas oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios e para a solução de questões relevantes em sua atuação empresarial, seja para fins de acelerar sua expansão, seja para ampliar a eficiência de suas operações. […]

O movimento ESG — sigla para "environmental, social and corporate governance" — vem ganhando destaque entre os agentes de mercado e entes governamentais. A iniciativa não poderia ser mais meritocrática, à medida que congrega a busca pelo sucesso financeiro e o positivo impacto social e ambiental dentro do ambiente de negócios. Não se trata de algo […]