Vanice Valle

A disfuncionalidade de modelos de inteligência artificial tem constituído pauta de todos os dias, com a irradiação da ferramenta em todos os domínios da vida. No caso em especial das estruturas associadas ao sistema de justiça, são frequentes as notícias sobre “alucinações” e outros episódios que refletem, pura e simplesmente, um defeito na entrega ofertada […]

Uma das áreas de atuação da administração pública em que o tema do uso de inteligência artificial tem se apresentado como revolucionário — para o bem ou para o mal — é o universo das compras públicas. O entusiasmo é compreensível. Spacca A Lei 14.133/2021, investindo na qualificação da fase interna e dos documentos preparatórios, […]

No último dia 25 de março, debruçou-se o Supremo Tribunal Federal sobre o tema da estrutura remuneratória de diversas carreiras integrantes daquilo que se convencionou denominar sistema de Justiça — magistratura, Ministério Público, mas também Defensoria Pública, advocacia pública e Tribunais de Contas em todos os níveis da federação. Permita-me o leitor o uso de […]

A novidade no tema da intercessão entre Direito e Políticas Públicas tem sido a ênfase na relevância de que sejam estas últimas, embasadas na sua concepção e avaliação, nas chamadas evidências — fáticas ou científicas. Esta inclinação não se apresenta exclusivamente no cenário acadêmico, mas igualmente no campo jurisprudencial, impulsionada originalmente por decisões havidas no […]

São diárias as referências na imprensa, a eventos e debates associados ao uso crescente de mecanismos de inteligência artificial – doravante identificada simplesmente como IA – em diversos domínios da vida. A par dos usos clássicos, de organização, descrição e análise de dados, busca-se IA como substituto de terapeutas [1]; para a oferta de orientação […]

Os últimos dias de dezembro convidam à avaliação do já havido e a um exercício de prognose do que nos reserva o futuro. Este é um exercício mais propositivo do que especulativo, de temas que deveriam ocupar a agendados estudiosos em Direito Administrativo no ano que se anuncia. Qualificação do processo de escolha pública Cenários […]

As promessas de eficiência e correção como atributos indissociáveis dos mecanismos de inteligência artificial seguem presentes em nosso entorno, sempre reforçadas pela superveniência de novas “gerações” desses mesmos produtos, que agregando cada vez mais funções, estariam a refinar ainda mais sua entrega. No campo das contratações públicas, temos o exemplo mais radical de confiança nessas […]

A proclamação de que uma determinada organização faz uso de inteligência artificial — doravante designada como IA — hoje se apresenta como um sinal externo de modernidade; sintonia com o que há de mais nova em tendências. Para millenials  e Gen Z essa proclamação se traduz em #newtrend. Inevitável que esse estado de coisas gere […]

Diariamente, os meios de comunicação apresentam novas aplicações de mecanismos de inteligência artificial — doravante identificada simplesmente como IA —, sempre acompanhadas da promessa de ganhos de acuidade e eficiência para qualquer atividade que dela se beneficie. O quadro não é outro no campo das licitações públicas, que responderam em 2024, por R$ 1,85 bilhões […]

O tema do momento no debate social é a denúncia da exposição de menores no ambiente digital, a partir do vídeo divulgado pelo Felca — conhecido influenciador com forte presença no YouTube. O episódio permite uma interessante análise sob uma perspectiva acessória ao tema central do vídeo, qual seja, aquela de como se pode verificar […]