As inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam nesta sexta-feira (22/8). O curso é oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), com a cooperação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Curso para a magistratura eleitoral terá aula magna presencial no auditório do TSE
As inscrições para a turma, que começaram no dia 4 de agosto, podem ser feitas na plataforma da EJE/TSE. Nesta etapa, 640 vagas estarão disponíveis.
O edital de chamamento para a realização da qualificação foi assinado, em cerimônia ocorrida no dia 30 de julho, no TSE, pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, pelo diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.
O curso tem carga horária total de 120 horas. Para a obtenção do certificado de participação, a magistrada e o magistrado cursistas deverão ter, no mínimo, 75% de aproveitamento nas atividades e responder à pesquisa de avaliação do curso. O documento será emitido pela EJE/TSE em parceria com a Enfam e poderá ser acessado pelo ambiente virtual de aprendizagem.
Temas
O curso é dividido em quatro unidades. Os conteúdos são organizados nos seguintes eixos temáticos:
– Unidade 1: Direito Eleitoral em Ambiente Digital;
– Unidade 2: Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral;
– Unidade 3: Temas de Direito Eleitoral;
– Unidade 4: Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições.
As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula ou de mensalidade. As despesas com passagens e diárias para as atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE nem pela Enfam.
A aula magna da primeira turma será presencial, no auditório do TSE, em Brasília, no dia 5 de setembro.
Iniciativa
O curso é destinado a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juiz eleitoral e tem como principais objetivos:
– preparar a magistratura eleitoral para a aplicar a legislação, as resoluções e a jurisprudência do TSE;
– promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível;
– evitar práticas capacitistas e outras barreiras à participação política de pessoas com deficiência;
– garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação;
– assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.
Acesse a íntegra do edital de chamamento e confira o anexo com o quadro temático descritivo do curso.
Com informações da assessoria de imprensa do TSE.
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