é doutoranda em Direito Civil (Universidade de São Paulo), mestre em Direito Constitucional (Universidade de Fortaleza) e advogada no escritório Braga, Lincoln e Seixas Advogados.
No mais recente Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitido sob o número 832 e datado do último dia 5, consta tese oriunda do julgamento do Recurso Especial 1.697.723-RJ, de relatoria do Ministro Raul Araújo, da 4ª Turma, segundo a qual “o dano moral reflexo (dano por ricochete) pode se caracterizar ainda […]
No início do mês de julho, veículos de imprensa noticiaram a condenação imposta à Libbs Farmacêutica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de indenizar dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em fevereiro de 2019 após queda de helicóptero em trajeto contratado pela empresa farmacêutica. Portais de notícias como UOL [1], Folha de S.Paulo […]
O julgamento do Recurso Especial 1.734.536-RS [1], em 6 de agosto de 2019, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi paradigmático ao definir que a legitimação para a postulação da indenização por danos morais reflexos deveria alinhar-se, “mutatis mutandis, à ordem de vocação hereditária, com as devidas adaptações (como, por exemplo, tornando […]
No último dia 20 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua 3ª Turma, reconheceu à unanimidade a obrigação de a Vale S.A. pagar indenização por dano-morte em favor de cada um dos 131 trabalhadores mortos na tragédia de Brumadinho (MG), mantendo o arbitramento feito pela instância inferior em R$ 1 milhão por […]
Em artigos publicados aqui na coluna Direito Civil Atual em 16 de maio de 2022 e 3 de outubro de 2022, tratou-se de explicar como os ordenamentos alemão e brasileiro indenizam o Schockschaden e os danos por ricochete e como o direito francês indeniza os danos reflexos a partir da compreensão do préjudice d’affection, isto é, […]
Os danos reflexos, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a reparar o préjudice d’affection (prejuízo de afeição)[1], embora não se possa ignorar que já no ano de 1685 o Parlamento de Paris concedeu compensação financeira ao membro de uma família em luto […]
Os danos reflexos, ou por ricochete, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a reparar o préjudice d'affection [1]. O dano reflexo tem na afeição o seu elemento caracterizador inicial porque o dano moral atinge seres humanos que são autorizados pela ordem jurídica […]
Contando com 102 anos de idade, a Constituição de Weimar, promulgada em 11 de agosto de 1919, é precursora na garantia de direitos fundamentais e sociais, como a liberdade e a igualdade, além de sua notável influência mundo afora. Se seu fim é marcado pela ascensão do nazismo ao poder na Alemanha, em 30 de […]
