é bacharel em direito magna cum laude pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialista em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes e advogado, sócio de Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados.
1. Introdução Na legislação brasileira, o contrato de seguro é aquele em que "o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados" (artigo 757 do Código Civil). SpaccaTradicionalmente, o iter contratual dos seguros facultativos costuma ser burocrático e basear-se em […]
O aumento da inflação experimentado pelo Brasil nos últimos tempos cria inúmeras dificuldades, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social e ao pequeno empresariado. Apertar o cinto torna-se um exercício inevitável quando gastos mínimos, como os relativos à alimentação e à moradia, são desafios mensais. Sob esta óptica, o consumo de produtos e serviços […]
