Kelvin Peroli

é mestrando em filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com intercâmbio acadêmico na Seconda Università degli Studi di Napoli, associado fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD), advogado, assessor do Gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e do encarregado pela proteção de dados pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo, e autor de livro e artigos sobre privacidade e proteção de dados pessoais.

Direção, chefia e assessoramento no contexto do controle interno

O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é um conjunto de processos, conduzido por órgãos e agentes de determinada instituição, com o intuito de nela obter um grau adequado de organização. Nesse sentido, associado ao contexto da gestão pública, não se resume ao […]

Imagem, dado pessoal sensível?

Os avanços tecnológicos trouxeram a imagem como um dos principais dados pessoais tratados na sociedade informacional. Antes mesmo da popularização da internet, a Lei Municipal nº 43.236, de 22 de maio de 2003, do município de São Paulo, já dispôs sobre a obrigatoriedade de informar aos cidadãos, por placas informativas, sobre a filmagem de ambientes, […]