Raíi Sampaio

é mestre em Direito Público, pós-graduando em cibersegurança e governança de dados, pesquisador, advogado no escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados e autor do livro Entre o Mestre, a Quimera e o Iceberg: Da Relação Necessária entre Métodos de Interpretação e a Aplicação de Conceitos Jurídicos Indeterminados (Lumen Juris, 2022).

Academia

Licitações e o tratamento de dados pelo poder público: desafios

É inevitável buscar comparações entre a atuação da administração pública e o bom desempenho de muitas empresas privadas. Basta pensar na maior ou menor adaptabilidade às inovações tecnológicas de cada esfera. Contudo, há que se guardar as profundas diferenças entre as finalidades específicas e as limitações estruturais e burocráticas do âmbito público em relação ao […]

Administrativo

Objetivos do processo licitatório: alguns paradoxos

Muito embora futurosa em múltiplos segmentos, a Lei nº 14.133/2021 pressagia, em vários de seus tópicos, uma confusão terminológica para sua possível concretização prática. Quase sempre nas sobrancelhas de princípios, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos inviabiliza a confecção de um processo licitatório com atendimento pleno a todos os seus objetivos. Tais dificuldades […]