Marcos Antônio Rios da Nóbrega

é conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-doutor pela Harvard Law School e Kennedy School of Government — Harvard University, pós-doutor pela Universidade de Direito de Lisboa (FDUL), bacharel, mestre e doutor em Direito pela UFPE, bacharel em Economia pela UFPE, bacharel em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), visiting scholar na Harvard Law School, senior fellow na Harvard Kennedy School of Government, professor visitante na Universidade de Lisboa, visiting scholar na Singapore Management University e conferencista.

Matriz de riscos dos contratos de parceria público-privada

1 – Introdução Os contratos de parceria público-privada são concessões especiais caracterizadas entre outros aspectos pela busca de menor verticalidade [1] (o que a prática muitas vezes desmente) ao menos quando comparadas aos contratos administrativos clássicos —, de modo a incentivá-lo a pactuar com a Administração Pública que, não raras as vezes, não possui os […]