Henrique Muniz

Nos últimos anos, as autoridades antitruste ao redor do mundo parecem ter escolhido um novo alvo para as suas investigações: os mercados de trabalho. No entanto, a aplicação das regras de concorrência nos mercados de trabalho ainda parece ser incipiente em muitas jurisdições. E no Brasil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aderido […]

Na última sessão ordinária de julgamento (226ª SOJ), no dia 20 de março de 2024, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) voltou suas atenções para a discussão acerca dos critérios de configuração de grupo econômico envolvendo operações com fundos de investimento e da interpretação orientativa do Cade quanto aos parâmetros de […]

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou último no dia 12 de setembro o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel com o objetivo de possibilitar que "os representados e toda a sociedade entendam melhor como são estabelecidas as sanções impostas em condenações de cartel pela autoridade antitruste brasileira" [1]. Apesar de apresentar de forma […]

Nas palavras de James Bridgeman, "arbitration of competition law is the meeting of two black arts" [1]. E, realmente, a conciliação entre arbitragem e direito da concorrência nem sempre é evidente. SpaccaDe um lado, a arbitragem é um meio de resolução de conflitos privado, cujo fundamento se encontra na convenção de arbitragem, marcada pela liberdade […]