Nada justifica morte de brasileiro, dizem especialistas

Tanto o Poder Público britânico, quanto os policiais que participaram da ação, deverão responder pela morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, no metrô de Londres. O Estado responderá a ação de indenização movida pela família do brasileiro e a polícia deverá responder criminalmente por homicídio. Essa é a opinião de advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico.

Agentes à paisana da Polícia Metropolitana de Londres mataram Menezes a tiros na sexta-feira (25/7), por engano, ao confundi-lo com um possível terrorista. O governo britânico já sinalizou que pode indenizar a família do rapaz.

O advogado Marcelo Roitman, do escritório Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados, acredita que a família deve ser indenizada. É uma questão de responsabilidade civil. “Não conheço a legislação do país, mas se fosse no Brasil, o Estado certamente seria responsabilizado”.

Eduardo Muzzi, advogado em Minas Gerais, chama atenção para o fato de que tirar a vida não tem fundamento, ainda mais sem averiguação. “Pelo que pudemos saber pela imprensa, parece um caso de indenização por parte do Estado”. De acordo com Muzzi, foi uma atitude impensada e se a investigação concluir que o ato foi ilegal, o estado deve assumir a responsabilidade.

Para o advogado Paulo Esteves, a legislação anti-terrorismo vigente na Inglaterra deverá pesar no julgamento. Ele explica que a legislação sobre dano moral tem a mesma origem no mundo todo e o direito de indenização é igual movido pela culpa e o dolo. “Eles vivem sob a pressão do terrorismo mas essa legislação anti-terrorismo exige cautela dos indivíduos”, afirma o advogado.

O advogado Maurício Silva Leite, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, afirma que se o crime tivesse ocorrido no Brasil, os policiais responderiam por homicídio e poderiam pegar de 6 a 20 anos de reclusão em regime fechado.

“Em situação de exceção você acaba tendo de abrir mão de alguns direitos em favor da segurança nacional. Nos Estados Unidos, o direito à privacidade está sendo suprimido para garantir a segurança nacional. Mas não se pode chegar ao ponto de alcançar a vida humana”, afirmou. Para Leite, a ação da polícia britânica não se justifica e os policias devem ser punidos.

Para o advogado criminal Eduardo Muylaert, o combate ao terrorismo é uma necessidade absoluta, mas não justifica abater pelas costas um jovem que não esboçou nenhuma reação violenta. “Isso não pode se transformar numa rotina. É preciso ter cuidado para não fazer vítimas por causa da aparência diferente das pessoas”.

Muylaert avalia que foi um erro grave da polícia e que precisa ser investigado a fundo. “A Inglaterra não tem uma tradição de acobertar erros da polícia”, lembrou o advogado.

Segundo o criminalista Luiz Flávio Gomes, em depoimento a Rádio CBN, ao sair atirando para matar a polícia britânica teve uma atitude de ‘terceiro mundo’. “Não se pode utilizar meios absurdos para combater o terrorismo”, afirmou. Para o criminalista, a ONU deveria intervir no caso e tanto os policiais como o Estado devem ser devidamente punidos. O estado por sua responsabilidade civil e os policiais criminalmente. “Quando a ameaça é grande, é preciso ter policiais de alto nível. Faltou preparo da polícia inglesa, faltou inteligência, eles agiram errado e de forma arbitraria”.