Flávia Pereira Ribeiro

é pós-doutora pela Universidade Nova de Lisboa (2020), doutora e mestre em Processo Civil pela PUC-SP (2008-2012), membro do IBDP, do Ibep, do Ceapro, do Iasp e da Comissão de Processo Civil da OAB-SP e integrante da comissão de elaboração do PL nº 6.204/2019 (desjudicialização da execução civil) e advogada.

Projeto de Lei nº 6.204/19: desjudicialização da execução civil

O Projeto de Lei nº 6.204/2019 propõe que no Brasil ao tabelião de protesto seja delegada a função pública de execução de títulos por quantia certa, líquida e exigível, por meio de outorga a um profissional de direito devidamente concursado, e que a sua remuneração seja realizada de acordo com os emolumentos fixados por lei, […]