A descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita "dor de cabeça" não só para os empreendedores, mas também para os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Aqueles se veem, repentinamente, desamparados da segurança jurídica cultivada com uma expectativa legítima em toda a complexa — […]
