Izabella de Menezes Passos Barbosa

é graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Foi Assessora Chefe de Gabinete no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica entre 2017 e 2021. É advogada na área de Direito Concorrencial.

Civil

Balanço da atuação do Cade e novas perspectivas para 2024

O ano de 2023 foi, novamente, significativo em trabalhos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a ferramenta Cade em Números [1], até 22/12/2023, a autarquia analisou 647 processos. Do total, foram 579 Atos de Concentração (ACs), 14 Processos Administrativos (PAs), cinco Requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e 49 estiveram […]

Empresarial

Penalidades alternativas na jurisprudência do Cade

Os artigos 37 e 38 da Lei n.º 12.529/2011 estabelecem rol de penalidades passíveis de aplicação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em caso de condenação pela prática de infrações à ordem econômica. SpaccaEmbora a multa seja a mais conhecida e utilizada delas, há na legislação uma série de outras previsões punitivas […]

Consultor Jurídico

Direito da Concorrência: Desafios do país em mais um ano de Covid

O ano de 2021 foi profundamente desafiador para a defesa da concorrência no Brasil. Em um período ainda atípico por conta da pandemia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enfrentou um ano recorde em número de fusões e aquisições e, mesmo tendo analisado um intenso volume de operações, conseguiu manter não só a qualidade […]