Simone Maria Silva Magalhães

é mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diretora da Comissão Permanente de Acesso à Justiça do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), autora do livro Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada, professora, advogada e consultora jurídica especializada em Direito do Consumidor e rotulagem de alimentos.

Consumidor

Entre promoção e proteção: publicidade de alimentos na ADI 7.788/DF

No último dia 26 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) fez audiência pública no âmbito da ADI 7.788/DF, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A controvérsia recai sobre a constitucionalidade de três Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a RDC nº 24/2010, […]

Consumidor

Publicidades de alimentos e medicamentos sob o olhar do STF

Controvérsia em pauta no STF Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por convocação do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal realizará, no próximo dia 26 de agosto, uma audiência pública [1] de alta relevância para a Regulação Sanitária de Alimentos e Medicamentos e o Direito do Consumidor, sobre tema intimamente relacionado à proteção da saúde pública. […]

Consumidor

Desafio da adequada informação na rotulagem de alimentos integrais

Os debates sobre alimentação nutricionalmente equilibrada têm se tornado cada vez mais presentes na sociedade contemporânea, o que tem impulsionado muitos consumidores a buscarem alimentos integrais pelos benefícios à saúde. No entanto, a falta de regras claras para o uso do termo "integral" resultava em imprecisões e incoerências na rotulagem[1], levando a uma percepção […]

Civil

O novo regramento sobre a rotulagem nutricional de alimentos

Diante da inegável constatação de que muitos consumidores são induzidos a erro quanto às propriedades nutricionais dos alimentos, com dificuldade para identificar a presença, nem sempre evidente, de grandes concentrações de nutrientes críticos à saúde [1] que elevam o risco de sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) [2], coube à Agência Nacional de […]