José Rijo

é advogado e professor de Direito Aduaneiro, autor do livro Direito Aduaneiro da União Europeia - notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial (editado nas línguas portuguesa, espanhola e inglesa) e membro fundador da Greenlane - The Alliance of European and Trade Law Firms.

Aduaneiro

O impacto aduaneiro do Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul

A entrada em vigor do acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados do Mercosul está em vias de se concretizar. As notícias recentes de sua ratificação por parte da Argentina e do Uruguai, da aprovação do Senado brasileiro e da publicação no Jornal Oficial da União Europeia das Decisões do Conselho […]

Civil

Trânsito e entreposto aduaneiro na União Europeia e no Brasil

Em coautoria com José Rijo, de Portugal, dedicamos a coluna hoje aos regimes aduaneiros especiais de trânsito e entreposto aduaneiro. Iniciando com os aportes de além mar, tem-se que o atual conceito de regimes especiais, a que se reporta o Código Aduaneiro da União (CAU), corresponde à antiga noção de regimes suspensivos e regimes aduaneiros […]