Shana Schlottfeldt

é analista legislativo da Câmara dos Deputados, professora colaboradora do mestrado profissional em Poder Legislativo do Cefor-CD (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados), doutora pela UnB (Universidade de Brasília), visiting PhD student at University of York, mestre pela Universidad Carlos 3º de Madri, especialista em Direito Parlamentar e Poder Legislativo pelo ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) do Senado, bacharela em Direito pela UnB, LLB exchange student at Australian National University, pesquisadora do Observatório da LGPD-UnB, pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (Getel/UnB/CNPq), autora do livro "All Eyes on Me: riscos e desafios da Tecnologia de Reconhecimento Facial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados".

Criminal

Perda do mandato por condenação criminal transitada em julgado: caso Zambelli explicado

Neste artigo, voltaremos a tratar do Estatuto dos Congressistas, que já foi tema desta coluna da Fábrica de Leis num recorte da Ação Penal nº 937 no Supremo Tribunal Federal, ao abordar a questão do foro por prerrogativa de função (que, a propósito, será tema de um novo artigo em virtude da atualização da matéria). […]

Leis

Medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar: o primeiro caso

No último 30 de abril, às vésperas do feriado do Dia do Trabalho, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com representação em desfavor do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Mas diante das várias representações que já tramitaram por aquela Casa Legislativa, o que isso teria de […]

Leis

P20: o G20 dos parlamentos e a histórica presidência brasileira

Nossa coluna de hoje tratará do P20, conhecido como o G20 dos parlamentos! O P20 é o fórum parlamentar do G20, que por sua vez corresponde ao grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo [1], juntamente com a União Africana e a União Europeia. A criação do G20 remonta ao ano 1999, mas o […]

Leis

Proantar: pesquisa como ferramenta geopolítica

Quando falamos de Defesa, geralmente tratamos daquilo que precisamos proteger, mas é preciso ressaltar que, em diversas ocasiões, a Defesa é feita não com armas, mas com antecipação, com ciência, com pesquisa [1]. Na coluna do hoje, falaremos de tudo isso e mais um pouco: nosso tema será o Programa Antártico Brasileiro, o Proantar, o […]

Constitucional

Democracia representativa e distorção federativa: meus 2 centavos na discussão

A crise de representatividade entre os eleitores e seus representantes políticos não é tema recente. Muito tem-se discutido a respeito de sua relação com a evolução histórica da política, da própria composição social, mas também no que diz respeito ao descontentamento com a política pública. Entretanto, esta coluna tratará de uma faceta um pouco distinta […]

Criminal

A (des)criminalização da maconha, a PEC das Drogas e o efeito backlash

Promessa é dívida: conforme antecipado no artigo que tratou da devolução de Medidas Provisórias pelo presidente do Congresso, o efeito backlash será nosso tema desta semana! Por oportuno, já adianto que tantas são as iniciativas que provocaram e prometem provocar tal efeito no cenário político brasileiro que, provavelmente, ainda teremos muito “pano para manga” e […]

Leis

A novela da desoneração da folha de pagamento: sobre a devolução de medidas provisórias

A desoneração da folha de pagamento já foi pano de fundo de nossa discussão sobre os vetos zumbis. Agora a temática retorna, na forma de reoneração, para mais uma discussão acerca da separação entre os Poderes e da disputa de forças na arena política. Nesta Fábrica de Leis, nos interessam, em particular, os aspectos atinentes […]

Leis

PL da desoneração da folha de pagamento: o que aprender com os vetos zumbis

O veto do presidente da República ao Projeto de Lei nº 334/2023, mais conhecido como o “PL da desoneração da folha de pagamento”, que beneficiava 17 grandes setores da economia com redução de alíquotas, deve ser analisado (e derrubado) esta semana pelo Congresso, numa clara manifestação de força do Legislativo. Entretanto, na temática dos vetos, […]

Leis

Inteligência generativa: por trabalhos parlamentares inovadores

Em novembro de 2022, há menos de um ano, ocorreu o lançamento do ChatGPT. Pode-se dizer que esse fato revolucionou a forma como a sociedade vê e interage com a inteligência artificial (AI), antes tida como algo distante dos usuários comuns, povoando sobretudo as histórias de ficção científica e acessível, mesmo no mundo acadêmico, a […]

Civil

O que Elis, Maria Rita e Belchior têm a ver com a regulação da IA?

A Volkswagen lançou no último mês de julho uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos no Brasil [1], na qual a cantora Maria Rita aparece ao lado de sua mãe, Elis Regina, morta em 1982 e recriada por ferramentas de inteligência artificial (IA). Elas cantam juntas a música Como nossos pais, do compositor Belchior. […]