Gerson Sicca

é mestre em Direito, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e membro do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa.

Qualidade da educação e controvérsias sobre o piso do magistério

Uma controvérsia importante tem reunido, em lados variados, entes políticos, professores, juristas e cidadãos preocupados com a valorização da educação pública — trata-se da atualização do piso nacional do magistério público, instituído pela Lei n° 11.738/2008 [1]. Mesmo após a confirmação da constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da atualização do piso por Portaria do Ministério […]