Fabíola Marquetti

Adquirindo contornos cada vez mais robustos, o combate à corrupção acompanha a pauta da Administração Pública, bem assim da iniciativa privada, onde o mundo corporativo, em acelerado ritmo, galvaniza investimentos em programas de integridade, gestão de riscos e compliance, tendo por objetivo, dentre outros, a sua manutenção no ambiente negocial. Isso porque, ao instituírem e […]

Significativa parte das ações por ato de improbidade administrativa decorre da prática de procedimentos realizados no decorrer dos processos de contratação pública. De tal modo, a interpretação pelo órgão de controle externo — invariavelmente, o Ministério Público, cuja competência para a propositura da respectiva ação é inconteste — perpassa, não raramente, pela análise jurídica realizada […]