Pricila Cardoso de Aquino

é advogada. Doutoranda em Direito Socioambiental pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Paraná e mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Titularidade dos créditos de carbono REDD+ em territórios coletivos

Em coluna publicada em 8 de maio de 2023, tratou-se da natureza jurídica dos créditos de carbono à luz da teoria dos bens do Direito Civil, com o objetivo de contribuir para a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões — PL 412/2022 (MBRE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Em continuidade, a […]

Qual é a natureza dos créditos de carbono segundo o Direito Civil?

A crescente demanda pela compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases do efeito estufa (GEE), em complemento ao movimento pela descarbonização da economia, tem atraído cada vez mais atenção para o potencial pouco explorado das florestas brasileiras. Uma das principais causas desse fenômeno é a edição de leis contendo metas climáticas […]