Jeferson Antonio Fernandes Bacelar

é doutor em Direitos Fundamentais e Novos Direitos na Unesa (Estácio de Sá). Membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Professor pitular da Unama (Universidade da Amazônia), na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu. Diretor de Ensino e Pesquisa na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará.

Políticas públicas e o TCU: indicadores e evidências

As políticas públicas são o principal instrumento para promover acesso a direitos fundamentais, especialmente sociais — contudo, a um custo bastante elevado que só se justifica se for comprovada a conformidade entre o que é investido e os resultados obtidos, sejam qualitativos ou quantitativos. Por isso, o processo decisório de implementar, manter, modificar, ampliar ou […]