é advogado, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, pós-graduado em Direito Digital pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Northwestern Pritzker School of Law (Chicago, EUA).
Ao definir e implementar um determinado objetivo regulatório — como promover a concorrência, proteger a privacidade ou garantir a segurança — o Poder Público, em sentido amplo, pode impactar outros interesses igualmente protegidos pela Constituição, e essa interdependência muitas vezes é subestimada. Freepik No campo do Direito e da Tecnologia, em particular, a velocidade da […]
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) publicou, recentemente, Tomada de Subsídios sobre parâmetros de interpretação do artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que trata de decisões automatizadas, mas coloca o foco em sua aplicação para sistemas de inteligência artificial. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O artigo 20 da LGPD assegura […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou recentemente seu parecer pela aprovação do ato de concentração [1] referente à operação entre Epic Games (Epic) e o Grupo The Walt Disney Company (Grupo TWDC ou, simplesmente, Disney), avaliada em US$ 1,5 bilhão. A operação em questão envolve a compra de uma participação minoritária no capital […]
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao investigar infrações à ordem econômica, sobretudo condutas coordenadas, emprega um conjunto diversificado de elementos probatórios, dentre os quais as provas indiretas, unilaterais ou de terceiros, modalidades que têm por característica comum a necessidade de um juízo dedutivo para se chegar à conclusão de que um fato ou […]
A integração de crianças e adolescentes ao mundo virtual é um fenômeno consolidado pela expansão do acesso à internet, em especial por meio de dispositivos móveis. No Brasil, 92% da população entre os 9 e os 17 anos de idade é usuária da internet, sendo o telefone celular o principal meio de seu acesso [1]. […]
A IA generativa aplicada às imagens tem se tornado uma recorrência. Se nas primeiras ocasiões (como a imagem do papa Francisco usando um casaco puffer) a surpresa ocorreu pelo desconhecimento da tecnologia (poucas pessoas sabiam da possibilidade de gerar fotos realistas por meio de inteligência artificial), atualmente elas continuam a surpreender pela qualidade das imagens […]
A proteção jurídica à comunidade LGBTQIAPN+[1] tem evoluído continuamente, mas ainda há muito a ser alcançado. Alvo de repetidos casos de discriminação, que variam desde exclusão social até violência física, é crucial nos atentarmos às possíveis repercussões negativas do desenvolvimento de novas tecnologias, especialmente para grupos marginalizados. Enquanto o debate sobre a regulação tecnológica é […]
Durante o último mês de junho foi impossível não notar a ampla comemoração do mês do orgulho LGBTQIA+. O uso de símbolos associados ao movimento — com o destaque para o arco-íris — busca dar visibilidade para a causa e para os diversos desafios enfrentados diariamente pela comunidade. Nos últimos anos, essa simbologia tem sido […]
