Rafael Garabed Moumdjian

Aquisição sobre ativo imobilizado, bens de capital e assimetria fiscal dos créditos

A reforma tributária do consumo traz uma mudança muito significante legalmente e financeiramente na forma como os contribuintes regulares deverão tratar as aquisições de bens destinado ao ativo imobilizado. O novo regime elimina todos os controles paralelos, debates sobre apropriações parceladas e saldos de depreciação. Ele também altera o foco para a não cumulatividade plena, […]

Lei Complementar nº 224 e a ‘trava’ no PER/Dcomp que ainda não se viu

No âmbito de Brasília, onde se concentram as decisões de política comercial, agrícola e industrial, consolidou-se ao longo das últimas décadas a compreensão de que mecanismos de alteração tarifária são essenciais para a funcionalidade do agronegócio. Instrumentos como o ex-tarifário, reduções temporárias de alíquota e regimes especiais de importação permitem mitigar gargalos de oferta, reduzir […]

Imposto Seletivo ou, para os íntimos, “Imposto do Pecado”

Em razão do andamento da Reforma Tributária pela PEC 45, um tema relevante diz respeito ao denominado Imposto Seletivo (IS), cabendo aqui breves considerações gerais e algumas relacionadas ao setor do agronegócio. SpaccaA tributação sobre o consumo é complexa, lotado de "recortes" normativos com incessante busca em atingir uma renda consumida e com a repartição […]