Gabriela Borges Silva

é doutoranda e mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Mestre (Master of Laws — LL.M.) em Law & Economics pela George Mason University. Professora da FGV Direito Rio e coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (Neasf) e do FGV Rio Law Program da FGV Direito Rio.

Leis

PRO-REG e avanço da política de melhoria regulatória no Brasil

No último dia 19 de outubro, foi publicado o Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023 ("Decreto nº 11.738/2023"), que reinstituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação, o "PRO-REG". O programa foi criado em 2007, em um contexto de reforma do Estado brasileiro, no qual o governo federal […]

Ambiental

Opinião: Major Questions Doctrine, deferência em pauta

Em decisão recente do caso West Virginia vs. EPA, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency — EPA) para regular as emissões de dióxido de carbono por usinas termelétricas já instaladas, movidas a carvão ou gás natural. Segundo o entendimento majoritário que prevaleceu na decisão, […]

Consultor Jurídico

Opinião: Impactos da pandemia no endividamento

A rápida disseminação da Covid-19 tornou-se uma preocupação internacional, impondo inúmeros desafios na perspectiva social, mas também impactando severamente a economia. Por essa razão, governos, reguladores e organizações internacionais têm reagido à pandemia com um pacote de medidas jurídicas, econômicas e financeiras. Embora as previsões da perspectiva econômica ainda sejam incertas, a expectativa é que […]