Thalita Hage

é assessora Acadêmica no Justino de Oliveira Advogados, monitora da disciplina de Direitos Humanos na PUC Campinas, pesquisadora bolsista, em sua terceira iniciação científica (sendo as duas primeiras com bolsa Pibic/CNPq), integrante do grupo de pesquisa Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades e graduanda em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Leis

Vinte anos da Lei dos Consórcios Públicos: balanço e prospecções

A promulgação da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 [1], a Lei dos Consórcios Públicos, por sua vez regulamentada pelo Decreto n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 [2], representou um marco na disciplina jurídico-normativa das cooperações horizontais (intermunicipais e interestaduais) e cooperações verticais (interfederativas) no Brasil [3]. Seu objetivo principal […]

Administrativo

Regulação das big techs no Brasil: melhor remediar do que prevenir?

Convidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), participamos ativamente da audiência pública que aconteceu no dia 22 de janeiro de 2025 (representando a academia), para contribuir com o Debate Técnico sobre a Política de Moderação de Conteúdo das Plataformas Digitais no Brasil. O presente texto busca sintetizar o que foi ali proposto – também encaminhado por […]

Administrativo

A Secex Consenso do TCU: análise e perspectivas

Criada em dezembro de 2022, e em funcionamento desde o início de 2023 [1], a Secex Consenso, é, como o próprio nome aduz, uma das Secretarias de Controle Externo [2], voltada à realização de procedimentos que visam a solução consensual e prevenção de conflitos em relação a órgãos da administração pública federal, e matéria de […]