Mário Delgado

A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código Civil entregou ao presidente Rodrigo Pacheco o resultado do seu trabalho, para a oportuna e percuciente análise do Poder Legislativo quanto à sua conveniência e juridicidade. Como relator  da subcomissão de sucessões, coube-me coordenar os debates, ouvir os […]

Depois de tramitar entre as duas Casas do Congresso Nacional por mais de 25 anos, tendo sido a sua versão primeira votada pela Câmara e posteriormente pelo Senado que o emendou, retornando à Câmara dos Deputados para apreciação das emendas e posterior remessa a sanção presidencial, o Projeto que institui o Novo Código Civil foi […]