Antonio Carlos de Souza Jr.

é advogado sócio de Queiroz Advogados Associados, doutor em Direito Tributário (USP), mestre em Direito (UNICAP), pós-graduação em Direito Tributário pelo IBET/SP, professor do Curso de Pós-graduação do IBET, membro Fundador da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPro, membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo – ANNEP e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE.

Coisa julgada, mudança do Estado de Direito e precedentes vinculantes

O tema da coisa julgada nas relações de trato sucessivo, especialmente no âmbito tributário, vem, ao longo das últimas duas décadas, sendo objeto de muitos debates doutrinários e “encontros/desencontros jurisprudenciais”, que afetou profundamente a prática jurídica tributária. Recentemente, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas nº 881 e nº 885.  [1] […]