é advogado, mestre em Direito Tributário pelo Ibet, mestrando em Filosofia do Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Tributário pela PUC-Cogeae e pelo Insper e professor de Seminário do Curso de Especialização do Ibet-SP.
Neste segundo artigo de Atualidades Tributárias, esta coluna recebe, com muita satisfação, o reforço do professor Gustavo Lopes Ferreira, em artigo que buscamos discorrer sobre a recente normatização que instituiu o processo administrativo em matéria de IBS e CBS, a fim de dar a nossa contribuição sobre os impactos positivos e negativos das mudanças. Gemini/IA […]
Recentemente, a Comissão Temporária do Senado para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário nacional aprovou a Emenda nº 8, substitutiva do Projeto de Lei nº 2.488/2022, o qual dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial de créditos tributários da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas […]
