Milena Donato Oliva

O Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que, em regra, o inadimplemento contratual não gera dano moral [1]. Todavia, o STJ reconhece importantes exceções a esse entendimento, a exemplo da recusa indevida de cobertura pela seguradora para tratamento de saúde [2]. Controverte-se, porém, acerca da recusa da seguradora em pagar a […]

A situação financeira de muitos cidadãos e empresas brasileiras encontra-se drasticamente afetada pela disseminação da Covid-19. E, com isso, surge a seguinte indagação: como ficam as relações contratuais em curso? A resposta depende da apuração dos efeitos da pandemia na concreta relação contratual. Identificam-se três cenários possíveis, a serem analisados com base nas categorias fundamentais […]

A Medida Provisória 897/2019 A importância da agropecuária para a economia brasileira é uma realidade desde o início da colonização. Tendo percorrido toda a trajetória histórica do país, o agronegócio chega à atualidade representando cerca de um quarto do produto interno bruto nacional. A pujança desse setor econômico é fortemente atrelada aos instrumentos jurídicos voltados […]