Bruna Duarte Leite

Continuação da parte 1 ConJur Na primeira parte I das reflexões sobre o arbitramento de alugueres na hipótese de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) [1], foi analisado o seu cabimento nos casos em que o promissário comprador é imitido na posse do bem e, com a resolução, deve restituí-lo ao […]

Considerado “o mais brasileiro dos contratos” por sua ampla utilização [1], o compromisso de compra e venda de imóvel (CCV) é frequentemente alvo de debate nas cortes nacionais. Dentre as numerosas questões dele decorrentes, constitui objeto do presente estudo os efeitos decorrentes da utilização (ou não) do imóvel pelo promissário comprador nas hipóteses de extinção […]

Problematização ConJur A empresa X contrata a empresa Y para realizar a entrega e a instalação de pisos de mármore em uma área de 50 m2. No entanto, buscando a renegociação do contrato para remunerar Y em valor inferior ao previsto, X impede a entrada de Y no local acertado para a fixação do piso. […]