Rogério Rudiniki Neto

é mestre em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e membro do Núcleo de Direito Processual Civil Comparado da instituição. Promotor de Justiça (MP-PR).

ADPF 944 e o futuro da destinação de recursos pecuniários na tutela coletiva

Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria. São questionadas decisões da Justiça do Trabalho (e também termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPT) que, ao invés de determinarem o recolhimento de valores decorrentes de condenações coletivas para os fundos públicos (FDD e FAT), ordenam a […]

Falsa simetria entre associações cíveis e réus em ações coletivas

A história ocidental é marcada por tentativas de cerceamento das associações privadas. O contexto francês pós-revolucionário é sintomático neste aspecto [1]. Visando liquidar os resquícios das corporações medievais, o direito positivo foi paulatinamente criando mecanismos para acabar com as associações existentes, sob a premissa de que não poderiam existir entes políticos intermediários entre o indivíduo […]