é sócio do escritório Rocha, Araújo & Arraes Advogados Associados, presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE e mestrando em Direito pelo IDP (Brasília).
Na seara das licitações públicas, o Sistema de Registro de Preços (SRP) tem sido amplamente utilizado como instrumento para otimizar os processos licitatórios e promover a eficiência e a economicidade nas compras governamentais. Nas lições de Ronny Charles [1], o registro de preços é um procedimento auxiliar que facilita a atuação da administração em relação […]
A defesa do consensualismo e do princípio dialógico, como essência de toda e qualquer atuação estatal, é a marca do constitucionalismo contemporâneo da pós-modernidade, fortemente influenciado pela crise dos pressupostos dogmáticos da modernidade nas mais diversas áreas do conhecimento. A crise do Estado é a crise do Direito, pautada na crença da centralidade e da […]
A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Instrução Normativa nº 91/2022 [1] como parte da estratégia de modernização do tribunal e com o objetivo de resolver consensualmente disputas administrativas, especialmente aquelas envolvendo entes públicos e privados. […]
