Kawe Corrêa Saldanha

é advogado. Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela Fundação do Ministério Público (FMP). Pesquisador do grupo de estudos Processo Tributário Analítico do Ibet.

Processo

A reclamação e a súmula vinculante

Anteriormente, abordamos nesta coluna o perfil constitucional da reclamação em texto destinado à análise dos artigos 102, inciso I, alínea “l” e 105, inciso I, alínea “f” da Constituição. Na oportunidade, esclarecemos que a reclamação consiste em uma ação autônoma destinada a preservar a competência e garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal […]

Tributário

A reclamação a partir da Constituição de 1988

Incialmente, devemos situar o leitor que este é o primeiro texto no qual abordaremos a reclamação. Logo, nesta oportunidade, não será proposta uma análise exaustiva desse instrumento processual, mas trabalhada sua faceta constitucional, convocando para análise o artigo 102, inciso I, alínea “l” [1] e o artigo 105, inciso I, alínea “f” [2]. Qual a […]

Tributário

Jurisdição constitucional tributária, modulação de efeitos e segurança jurídica

Antevendo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no trato dos conflitos entre fisco e contribuinte, torna-se imprescindível o debate sobre os instrumentos processuais que correm na esfera da jurisdição constitucional [1]. Assim, o presente artigo, conectado ao tema, terá como foco a questão da modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF em processos tributários. […]