Maria Senna SantAnna

é advogada do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados e Mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP.

Impactos de empreendimentos devem ser analisados

Para que o habitante urbano tenha qualidade de vida, faz-se necessário que seu ambiente de convivência apresente condições satisfatórias. Estamos tratando principalmente de dois ambientes: a cidade, esfera macro de convivência, e a propriedade, esfera micro. Com relação à cidade, a Constituição brasileira prevê que a política de desenvolvimento urbano tem o objetivo de ordenar […]