é procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília, mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília e Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários.
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CS/AGU), em reunião no último dia 18 de junho, não confirmou no cargo de Advogado da União (inabilitação no estágio robatório/confirmatório) o servidor preso em flagrante no momento em que fazia as provas de concurso, para o cargo de oficial de Justiça, no lugar de outra pessoa. A […]
Os procuradores da Fazenda Nacional estão em greve desde o dia 13 de fevereiro passado. O fato já foi tratado, com veementes manifestações de apoio, em pronunciamentos dos senadores Efraim Morais (PFL/PB), Demostenes Torres (PFL/GO), Geraldo Mesquita (PMDB/AC) e Heloísa Helena (PSOL/AL). O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu uma comissão de […]
O Diário Oficial da União do último dia 13 de dezembro publicou despacho do presidente da República de aprovação do Parecer AGU-AC-047/2005, do Advogado-Geral da União, que, por sua vez, adotou o Parecer AGU-SF-03/2005. A referida aprovação pelo presidente da República foi realizada nos termos do artigo 40, parágrafo primeiro da Lei Complementar 73, de […]
Foi publicada no dia 22 de julho de 2005 a Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, que cria, como órgão do Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil (a denominada, pela imprensa, “Super-Receita”) 1. A medida adotada pelo Governo centraliza a arrecadação, fiscalização, administração, lançamento e normatização das chamadas “contribuições […]
Para onde vai o imposto que pagamos? Encontrei a pergunta como um “interessante” link na página de abertura do site da Secretaria da Receita Federal (1). Ao ser acionado, o link conduz o internauta para um texto elaborado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom/Presidência da República) (2). A referida nota, já […]
Nos estudos de direito tributário, uma das primeiras e mais importantes distinções feitas envolve os conceitos de competência e capacidade tributárias. Por competência tributária entende-se o poder de instituir ou criar determinado tributo, definindo todos os elementos integrantes da regra-matriz de incidência. Já a noção de capacidade tributária comporta a presença na relação jurídico-tributária, efeito […]
No desenvolvimento da disciplina Tipologia dos Sistemas Tributários Contemporâneos do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, conduzida de forma competente e instigante pelo Professor PhD Maurin Almeida Falcão, são realizados vários seminários sobre temas pertinentes à matéria em estudo. Os debates giram em torno de assuntos como: (a) doutrinas e ideologias do tributo; […]
