Florence Rosa

Imagine uma sessão plenária no Tribunal do Júri em que a defesa sustenta duas teses: a legítima defesa e, subsidiariamente, o excesso culposo. Os jurados rejeitam a absolvição — mas ninguém sabe por quê. Pode ser que tenham concluído que não houve agressão injusta alguma. Pode ser, igualmente, que tenham reconhecido a agressão e a […]

A advocacia se consagra como pilar fundamental do Estado democrático de Direito, inscrita na Constituição em seu artigo 133 como “indispensável à administração da justiça”. Nesse contexto, as prerrogativas profissionais delineadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) transcendem a mera concessão de privilégios corporativos, constituindo verdadeiros escudos protetores da relação advogado-cliente e, por consequência, […]

O procedimento especial do Tribunal do Júri, consagrado constitucionalmente como garantia fundamental, enfrenta significativos desafios em sua operacionalização prática. Um deles – eleito como objeto do presente artigo –diz respeito à análise judicial das qualificadoras na decisão de pronúncia, que encerra a fase do judicium accusationis. A pronúncia implica admissibilidade da acusação e consequente submissão […]

A compreensão do feminicídio como fenômeno jurídico-social tem suas raízes na década de 1970, quando a socióloga Diana Russell cunhou o termo “femicide” para designar os assassinatos de mulheres por razões de gênero. Na América Latina, a antropóloga mexicana Marcela Lagarde adaptou o conceito para “feminicídio”, agregando a dimensão da responsabilidade estatal na prevenção e […]