Beatriz Miyazaki Kakazu

A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a garantir a confiabilidade dos negócios jurídicos, sem a necessidade de interação presencial ou logística para coleta de assinaturas. Esse cenário apenas tornou-se possível graças à assinatura eletrônica, disciplinada […]

O direito de conhecer sua origem genética é essencial ao homem, associando-se diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que esta "se afirma e se manifesta sob o influxo dos direitos da personalidade, porque é por meio desse respeito, consagração e manutenção que ela se apresenta" (Jabur, Gilberto Haddad. "Limitações ao direito […]