Bruno Cézar Ventura Guimarães

é consultor e advogado especialista em Direito Público, mestre em Direito Econômico pelo IDP-Brasília, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Administrativo, membro integrante da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR e graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), com curso de extensão em Direito da Energia e Sustentabilidade.

A responsabilidade do advogado parecerista: impacto da Lindb e da Lei 14.133/2021

Muito se tem visto a crescente responsabilização do parecerista jurídico pelos órgãos de controle e pelo Judiciário, que na análise de casos concretos utiliza critérios subjetivos por cada julgador para aferir o grau de responsabilidade do agente público perante a administração pública, à qual se encontra vinculado. O parecerista jurídico, quando emite parecer, realiza ato […]