O banco é responsável por checar a veracidade dos documentos com os quais o cliente abre uma conta. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Santander a pagar indenização de 150 salários mínimos por danos morais a Marisa José de Oliveira, vítima de negligência da instituição financeira.
A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista. Os desembargadores consideraram o banco culpado por não ter agido com a devida cautela na abertura, em nome de outra pessoa, de conta-corrente, distribuição de talão de cheque e na inscrição do nome da cliente nos serviços de restrição ao crédito. Cabe recurso ao STJ.
“É sabido que os bancos exercem atividade que hoje é mais rentável e lucrativa que qualquer outra que possa existir, devendo ser inserido no risco do seu negócio a necessidade básica e elementar pela negligência causadora de danos a terceiros”, afirmou o relator De Santi Ribeiro, no que foi seguido pelos desembargadores Elliot Akel e Luiz de Godoy.
O banco foi acusado de abrir conta corrente em favor de pessoa estranha — Marisa Munhoz —, que apresentou documentos de Marisa José de Oliveira. Depois de abrir a conta, forneceu talão de cheques e quando estes foram devolvidos por falta de fundos inscreveu o nome da autora nos cadastros de órgãos de restrição ao crédito, sem nada informar a cliente, como manda a lei.
A turma entendeu que o banco agiu com negligência. Para ela, não fosse a conduta, no mínimo reprovável, o evento danoso não teria ocorrido. “É inequívoca a conduta culposa do banco apelado ao abrir a conta bancária sem tomar as cautelas básicas relacionadas à autenticidade dos documentos. Ressalte-se que não é incomum a abertura de conta corrente com documentos falsos, a exigir a redobrada cautela dos bancos.”
O relator não aceitou o argumento do Santander de que era tão vítima quando a autora: “Não se pode acolher a tese do recorrido, de que teria sido vítima de estelionatária, olvidando-se da própria negligência. O fornecimento de talão de cheques a quem não era correntista e sem constatação de veracidade dos documentos apresentado por Marisa Munhoz, constitui-se em ato independente, fornecendo munição à atuação de estelionatário em potencial”.
A maioria dos bancos Estrangeiros, SANTANDER, HSBBC, Estão mais preocupados e com a Venda dos Produtos que com a abertura da conta, Para se abrir conta nestes bancos eles exigem que se compre produtos dos banco que são tudo perfumaria, visto que naõ servem para nada mas o gerentes são obrigados a vender para cumprir meta, então não se verifica a veracidade de documentos inclusive estes bancos tem Corretores de Contas onde tem que se pagar para abrir uma conta bancária e na maioria das vezes estes corretores macomunados com os gerentes ficam com até 40% do limite de credito que o banco fornece, se realmente estes bancos querem ter credibilidade deveriam ter em seus quadros gerentes com formação universitaria e não mero corretores de conta corrente.
A notícia deveria incluir o número da Apelação junto ao Tribunal.
Tanto pela importância dos serviços que prestam, e pelos eveladíssimos lucros que os bancos auferem, normalmente em detrimento das pessoas, devem esses, quando negligenciar dessa forma, repararem os seus erros com pesadas indenizações, visto que hoje, essas instituições não temem ações judiciais, pois sabem que a justiça é muito branda com eles.
"É sabido que os bancos exercem atividade que hoje é mais rentável e lucrativa que qualquer outra que possa existir"
A ignorância de alguns sobre como funciona uma economia no mundo real é assustadora... a frase acima me lembra uma decisão dos anos 80 (trabalhista), na qual o juiz condenou a empresa a pagar mais de 8 trilhões de dólares a um funcionário... o perito errou feio (afinal, não existe esse dinheiro no mundo...) e o juiz nem se tocou que o número era irreal, afinal, ninguém (nem o bill gates) recebe esse dinheiro em 5 anos...
alguém poderia me explicar como se verifica se um rg é verdadeiro ou falso? como checar a veracidade de um documento? o cpf é fácil, porque a consulta pela internet vem com o nome... mas e o documento que identifica o correntista? ou seja, o banco foi condenado por algo que é impossível de ser feito... essa é a mentalidade de nossos juristas...
p.s. eu posso citar pelo menos uns 20 negócios mais lucrativos do que bancos... logo a frase é uma bobagem sem tamanho...
Dr. Celsopin,
Há sim a possibilidade de se verificar a autenticidade dos documentos. Existe uma máquina que "lê" a autenticidade de certos tipos de papéis, como o papel moeda, os talões de cheques, identidades, etc... se vc for em alguns restaurantes, eles colocam seu cheque nesta máquina para saber se não é falsificado... A burocracia para encerrar uma conta é muito grande, pois talvez deveria ser também para a abertura, solicitando outros documentos à pessoa que quer abrir a conta, com intuito de se resguardar de futuros problemas.
Além de que eu fico imaginando que outra profissão rende mais de 14 bilhões de reais por semestre....
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