é estagiário no escritório Giamundo Neto Advogados, graduando em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e membro do Laboratório de Governo da Universidade de São Paulo.
A velocidade com que as novas tecnologias transformam os serviços urbanos no Brasil desafia um sistema jurídico e administrativo ainda marcado pela rigidez, lentidão e apego a modelos tradicionais. Em vez de adotar uma postura proativa para regulamentar inovações de forma equilibrada, o poder público frequentemente recorre à proibição como primeira resposta. Esse movimento, longe […]
O transporte intermunicipal de passageiros no estado de São Paulo está submetido a um modelo regulatório obsoleto, sustentado por decretos da década de 1980 e por práticas administrativas que violam frontalmente a Constituição. Apesar das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o Estado continua a operar por meio de permissões precárias, adiando indefinidamente […]
Em 1 de agosto de 2025, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção – regulamentada pelo Decreto n° 11.129/22 – completa 12 anos de vigência. Em entrevista recente à Rádio USP, destacou-se que a promulgação da lei foi catalisada pelo ambiente de efervescência política e social que marcou o Brasil em 2013. Em meio […]
