O Código de 2002 não trouxe tantas inovações no regramento da fraude contra credores, mantendo-se uma estrutura relativamente semelhante ao seu antecessor. Em ambos, a fraude contra credores é (era) hipótese de anulabilidade, com o seu enquadramento como vício inserto no plano da validade. A fraude contra credores ocorrerá, dentre outras hipóteses, em caso esvaziamento […]
